Aviso Legal

1. Propriedade

https://www.novodistribuciones.pt/  é um sítio de Internet propriedade do GRUPO NOVODISTRIBUCIONES SL com o NIF: B72131790 com morada em C/ Minería, 14 (Business Park). 11407. Jerez de la Frontera, Cádis. Registado no Registo Comercial de Cádis, Tomo 1931, Fólio 91, Secção 8, Folha CA-38.523, Registo 1º. (doravante designado por Proprietário).

O GRUPO NOVODISTRIBUCIONES é uma loja de presentes para convidados, tanto para comunhões, casamentos, baptizados e aniversários.

2. Condições Gerais de Utilização

Ao aceder ao Site o Utilizador declara que aceita o presente Aviso Legal com todas as suas condições de utilização. Em qualquer caso, este Aviso Legal é obrigatório e vinculativo; Qualquer pessoa que não aceite as suas condições deverá abster-se de utilizar o Site e/ou os serviços promovidos pelo Proprietário, através do mesmo. Estas condições não criam qualquer parceria, mandato, franquia ou relação laboral entre o Proprietário e os Utilizadores. 

O presente Aviso Legal regula a utilização deste Site, que o Proprietário disponibiliza às pessoas que o acedem com a finalidade de lhes fornecer informações sobre os seus próprios serviços e/ou terceiros colaboradores, e facilitar o seu acesso e contratação dos mesmos.

3. Normas aplicáveis 

O presente Aviso Legal está sujeito ao disposto na Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais, de 5 de dezembro de 2018 (LOPDGDD), Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e revogação da Diretiva 95/46/CE (RGPD), Orientações 5/2020 sobre o consentimento na aceção do Regulamento (UE) 2016/679, Lei 11/2022, de 28 de junho, Geral das Telecomunicações, Lei 34/2002, de 11 de julho, da Sociedade da Informação Serviços e Comércio Electrónico, Real Decreto-Lei 13/2012, de 30 de Março, que transpõe as diretivas relativas aos mercados internos da eletricidade e do gás e das comunicações eletrónicas, e adota medidas para corrigir desvios devidos a desequilíbrios entre os custos e os rendimentos dos setores da eletricidade e do gás, Orientações 03/2022 do Conselho Europeu para a Proteção de Dados (EDPC) sobre normas enganosas , Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Maio de 2013 sobre a resolução de litígios de consumo online e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento sobre a resolução de litígios de consumo online), Lei n.º 3/2014 , de 27 de março, que altera o texto consolidado do Regulamento Geral Lei de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementar, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, Real Decreto-Lei 7/2021, de 27 de abril, que transpõe as diretivas da União Europeia em matéria de concorrência, prevenção do branqueamento de capitais, instituições de crédito , telecomunicações, medidas fiscais, prevenção e reparação de danos ambientais, destacamento de trabalhadores na prestação de serviços transnacionais e defesa do consumidor, Directiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativa a determinados aspetos dos contratos de venda de bens, que altera o Regulamento (UE) 2017/2394 e a Diretiva 2009/22/CE e a Diretiva 1999 /44/ CE, é revogada a Diretiva (UE) 2019/770 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio. 2019, relativo a determinados aspetos dos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, Lei n.º 44/2006, de 29 de dezembro, sobre a melhoria da proteção dos consumidores e utilizadores, Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos do consumidor, Lei 7/1998, de 13 de abril, relativa às Condições Gerais de Contratação, de 17 de Dezembro de 1999, que regula a Contratação Telefónica ou Electrónica com condições gerais, Lei 17/2009, de 23 de Novembro,sobre o livre acesso às atividades de serviços e ao seu exercício, Lei 7/1996, de 15 de janeiro, Regulamento do Comércio a Retalho, Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão, de 27 de novembro de 2017, pela Diretiva complementar (UE) 2015 /2366 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015 relativo aos serviços de pagamento no mercado interior, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE, bem como quaisquer regulamentos subsequentes que modifiquem ou desenvolvê-los.

Tanto o acesso ao Site propriedade do Proprietário como a utilização que possa ser feita da informação e conteúdos nele incluídos, serão da exclusiva responsabilidade de quem o fizer. As condições de acesso ao Site estarão sujeitas à legislação em vigor e aos princípios da boa fé e utilização lícita do Utilizador, sendo geralmente proibido qualquer tipo de ação em prejuízo do Proprietário. A utilização do Site para fins ilegais ou não autorizados será considerada estritamente proibida.

4. Modificação das condições de utilização

O Proprietário reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Site, bem como o presente Aviso Legal. Por conseguinte, o Proprietário recomenda que o Utilizador os leia atentamente cada vez que acede ao Site. Terá sempre o Aviso Legal em local visível e de livre acesso para qualquer consulta que pretenda colocar. 

5. Descrição dos serviços

www.novodistribuciones.pt/ é o Site do Proprietário e serve como ferramenta tanto de informação como de compra dos produtos oferecidos.

6. Registo

Para efetuar compras de produtos é necessário efetuar um registo prévio. Ao registar-se como Utilizador Registado confirma que é uma pessoa maior de idade, com capacidade para contratar ou que dispõe de autorização expressa do seu responsável legal e que (doravante também designado por “Utilizador Registado”) aceita todas as condições aqui constantes. Aviso Legal. Uma vez registado, o Utilizador poderá efetuar compras dos produtos que escolher, observados os termos e condições específicos.

O ID do utilizador consistirá no seu endereço de e-mail e numa palavra-passe. A palavra-passe deve ser composta por, pelo menos, 8 caracteres. Recomendamos a utilização de uma palavra-passe forte que contenha um maior número de caracteres, não utilize palavras ou nomes comuns e combine letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos.

A utilização do seu identificador e palavra-chave são pessoais e intransmissíveis, não sendo permitida qualquer transferência, mesmo que temporária, para terceiros. Neste sentido, o Utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente e a mantê-los secretos, assumindo toda a responsabilidade pelas consequências da sua divulgação a terceiros. Caso um utilizador saiba ou suspeite da utilização da sua palavra-chave por terceiros, deverá avisar-nos de imediato.

O Proprietário poderá interromper o serviço a qualquer Utilizador que faça um uso não ético, ofensivo, ilegal ou incorreto dos conteúdos ou serviços deste Site e/ou contrário aos interesses do Proprietário. Da mesma forma, reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou cancelar um registo previamente aceite, sem ser obrigado a comunicar ou explicar os motivos da sua decisão e sem que isso gere qualquer direito a indemnização ou compensação.

7. Rescisão

O Proprietário reserva-se o direito de interromper ou cancelar o Site ou qualquer um dos serviços nele contidos, a qualquer momento e sem aviso prévio, por motivos técnicos ou quaisquer outros, podendo ainda modificar unilateralmente tanto as condições de acesso, como a totalidade ou parte dos conteúdos nele incluídos, tudo isto sem prejuízo dos direitos então adquiridos. 

8. Responsabilidades

Os links contidos no Site podem direcioná-lo para Sites de terceiros. O Proprietário não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, informações ou serviços que possam aparecer nos referidos sites, os quais serão exclusivamente informativos e que em caso algum implicam qualquer relação entre o Proprietário e as pessoas ou entidades proprietárias de tais conteúdos ou proprietários dos sites onde eles estão. 

O Proprietário não se responsabiliza em caso algum por qualquer tipo de dano que os Utilizadores possam causar a este Site, ou a qualquer outro, devido à utilização ilegal ou indevida do mesmo, ou dos conteúdos e informações acessíveis ou fornecidos através do mesmo.

O Proprietário não será responsável por infrações cometidas pelos utilizadores do seu Site que afetem terceiros.

O Proprietário não garante a fiabilidade, disponibilidade ou continuidade do seu Site ou dos Serviços, pelo que a utilização dos mesmos pelo utilizador é efectuada por sua conta e risco, sem que, em nenhum momento, o Proprietário possa ser responsabilizado por esse.

O Proprietário não será responsável caso se verifiquem interrupções de serviços, atrasos, avarias e, em geral, outros inconvenientes que tenham origem em causas alheias ao controlo do Proprietário, e/ou devido a ação maliciosa ou fraudulenta do utilizador e/ou seja causado. por caso fortuito ou de força maior. Sem prejuízo do disposto no artigo 1105.º do Código Civil, todos os eventos que ocorram fora do controlo do Proprietário, tais como: falha de terceiros, operadores ou empresas de serviços, atos governamentais, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões do Poder Público, as produzidas em consequência de fenómenos naturais, interrupções de fornecimento, etc. ou integridade do sistema informático, desde que o Proprietário tenha adotado medidas de segurança razoáveis ​​de acordo com o estado da técnica. Em qualquer caso, qualquer que seja a sua causa, o Proprietário não assumirá qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, danos consequenciais e/ou lucros cessantes.

O Proprietário tentará, na medida do possível, atualizar e retificar qualquer informação alojada no seu Site que não cumpra as garantias mínimas de veracidade. No entanto, informa que qualquer tipo de erro pode existir sem intenção e o Utilizador é livre de contrastar o conteúdo. 

O Proprietário não poderá ser responsabilizado pela utilização deste Site por terceiros ou por referências que possam existir em sites externos. 

Da mesma forma, informa-se que o Proprietário disponibiliza aos Utilizadores um espaço virtual que permite a compra de diversos produtos, mas não é o fabricante dos mesmos, pelo que a garantia sobre os mesmos refere-se apenas ao vendedor e distribuidor e serão os Fabricantes têm a última responsabilidade pela qualidade e conteúdo de cada produto. O Proprietário assegurará sempre que os produtos oferecidos cumprem a mais alta qualidade e facilitará as devoluções ou trocas se um produto não satisfizer os Utilizadores por qualquer motivo apropriado.

Cada comprador será responsável pela leitura e cumprimento das regras de utilização dos produtos que os contemplam e, por conseguinte, será responsável por quaisquer danos que possam ser causados ​​pelo não respeito de tais regras. O Proprietário não será responsável em caso algum pelo uso indevido de qualquer um dos produtos. As informações contidas nas indicações dos referidos produtos não podem em caso algum ser consideradas como base de garantia, nem objecto de responsabilidade.

9. Compensação

Os utilizadores isentarão o Proprietário de qualquer reclamação ou demanda de terceiros relacionada com as atividades promovidas no Site ou pelo não cumprimento do Aviso Legal e outras políticas que se entendam incorporadas neste documento, ou pela violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros.

10. Nulidade e ineficácia das Cláusulas

Se alguma cláusula incluída neste Aviso Legal ou no restante texto legal e informativo do Site for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia apenas afetará a referida disposição ou a parte da mesma que seja nula ou sem efeito. , sendo consideradas não incluídas as restantes condições estabelecidas em tudo o resto que subsiste, sendo considerada não incluída tal disposição, ou a parte dela afectada.

11. Notificações

Todas as notificações, exigências, solicitações e outras comunicações que devam ser feitas pelas partes em relação a este Aviso Legal ou outros textos legais e informativos, deverão ser feitas por escrito e entender-se-ão como tendo sido devidamente feitas quando entregues em mão. .

12. Propriedade Intelectual e Industrial

Os direitos de propriedade intelectual deste Site, o seu código fonte, design, estruturas de navegação e os diferentes elementos nele contidos são propriedade exclusiva do Proprietário, que é responsável pelo exercício dos direitos de exploração dos mesmos sob qualquer forma e, em particular, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, de acordo com a legislação espanhola e da União Europeia aplicável.

A reprodução total ou parcial do conteúdo deste Site é totalmente proibida sem o consentimento expresso por escrito do Proprietário. A utilização não autorizada destes conteúdos por qualquer outra pessoa ou empresa dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

O Proprietário comercializará os produtos com as Marcas Registadas e com os distintivos comerciais que os seus fornecedores indicarem. Estes são os legítimos proprietários das Marcas Registadas e do material promocional que possam disponibilizar para a promoção do produto e concedem ao Proprietário a autorização necessária para a sua utilização sem considerar em nenhum caso uma transferência da sua propriedade, sendo o fornecedor. qualquer reclamação apresentada por terceiros relativamente à utilização da Marca, isentando o Titular de qualquer responsabilidade pelos direitos de propriedade intelectual.

É proibida qualquer forma de exploração, incluindo todo o tipo de reprodução, distribuição, cedência a terceiros, comunicação pública e transformação, por qualquer tipo de suporte e meio, das referidas obras, criações e sinais distintivos sem autorização prévia e expressa dos respetivos proprietários. O incumprimento desta proibição pode constituir uma infracção punível pela legislação em vigor.

É proibido, exceto nos casos expressamente autorizados pelo Proprietário, apresentar este Site ou as informações nele contidas sob molduras, sinais distintivos, marcas ou nomes sociais ou comerciais de outra pessoa, empresa ou entidade, incluindo expressamente o conteúdo fotográfico considerado propriedade exclusiva do Proprietário. .

A violação de qualquer dos direitos acima referidos pode constituir uma violação destas condições, bem como um crime punível nos termos dos artigos 270.º e seguintes do Código Penal.

Os utilizadores que enviem observações, opiniões ou comentários ao Site através do serviço de e-mail ou por qualquer outro meio, nos casos em que tal seja possível devido à natureza dos serviços, entende-se que autorizam o Proprietário a reproduzir, distribuir, comunicar publicamente, a transformação e o exercício de qualquer outro direito de exploração de tais observações, opiniões ou comentários, durante toda a duração da proteção dos direitos de autor legalmente prevista e sem limitação territorial. Da mesma forma, entende-se que esta autorização é feita gratuitamente. 

O Proprietário adverte que não pode ser responsabilizado pelos comentários ou qualquer tipo de contribuição de terceiros que sejam apresentados no próprio site ou em espaços de terceiros vinculados, estes não expressam em caso algum a opinião do Proprietário e a possibilidade reserva-se exclusivamente a eliminá- los se forem considerados incorretos, ou que atuem contra os interesses próprios ou de terceiros, de acordo com o critério do Proprietário. 

O Proprietário não é responsável pela utilização que o Utilizador faça dos Serviços do Site, bem como de qualquer material que ele próprio inclua neste Site, que possa infringir direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de propriedade de terceiros.

13. Jurisdição

Para quaisquer questões que possam surgir relativamente à interpretação, aplicação e cumprimento do presente Aviso Legal, bem como quaisquer reclamações que possam surgir da sua utilização, todas as partes envolvidas submetem-se aos Juízes e Tribunais que correspondam de acordo com a sua jurisdição.